Habeas Corpus
Audiência de Custódia
Revogação de Prisão
Prisão em Flagrante
Intimação Delegacia
Crimes Contra a Ordem Econômica
Prisão Preventiva / temporária
Liberdade Provisória
Tribunal do Juri
Fase Pré-Processual
- Prisão em Flagrante
- Audiência de Custódia
- Boletim de Ocorrência
- Inquérito Policial
Fase Processual
- Ação Penal Privada (crimes contra a honra)
- Defesa Prévia
- Tribunal do Juri
- Defesa em Processo Penal
Fase Recursal
- Tribunais de Justiça
- Tribunais Regionais Federais
- STJ/STF
- Habeas Corpus
Fase Recursal
- Acompanhamento da Execução
- Pedido de Progressão de Regime
- Pedido de Liberdade Provisória
- Defesa de Falta Grave
Criminal e Penal
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Rafael Freire Advogado
OAB/SC 48.050
A região de atuação é a grande Florianópolis – São José, Palhoça, Biguaçu, Penha, Balneário Camboriú, Governador Celso Ramos – Santa Catarina.
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